Código de Ética e Disciplina da OAB
O advogado deve seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que regula a conduta profissional.
Este código define princípios fundamentais como a confidencialidade, independência e responsabilidade na atuação do advogado, assegurando a integridade da profissão.
Sigilo Profissional
Um dos pilares da advocacia é o sigilo profissional, que garante que todas as informações compartilhadas entre cliente e advogado sejam mantidas em confidência.
Esse sigilo é essencial para a construção de uma relação de confiança e é protegido por lei, salvo em situações específicas onde há autorização ou obrigação legal de revelação.
Conflito de Interesses
O advogado deve evitar qualquer conflito de interesses que possa prejudicar a imparcialidade e o compromisso com seu cliente.
Por exemplo, não pode representar partes opostas em um mesmo caso ou utilizar informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros.